Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do BatchHook ("Serviço"), você ("Usuário" ou "Cliente") concorda, em nome próprio ou da organização que representa, com estes Termos de Uso ("Termos"). Se você não concordar com estes Termos, não acesse nem utilize o Serviço.

O BatchHook é operado pela BatchHook Tecnologia Ltda., empresa constituída sob as leis brasileiras, inscrita no CNPJ sob nº 00.000.000/0001-00, com sede na cidade de São Paulo — SP ("BatchHook", "nós" ou "nossa empresa").

2. Descrição do Serviço

O BatchHook é uma plataforma de infraestrutura de webhooks que permite o recebimento, processamento, enfileiramento, reenvio e monitoramento de eventos HTTP entre sistemas. O Serviço inclui:

• Endpoints de recebimento de webhooks com alta disponibilidade;
• Filas de processamento com reenvio automático em caso de falha;
• Painel de observabilidade com logs, métricas e alertas;
• SDKs e integrações com plataformas de terceiros;
• API REST para gerenciamento programático dos recursos.

O BatchHook reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o Serviço, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Você é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail, senha, tokens de API);
• Todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Notificar imediatamente o BatchHook sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

É proibido criar contas usando identidade falsa, e-mails temporários ou meios automatizados sem autorização prévia por escrito do BatchHook.

4. Planos, Pagamento e Faturamento

O BatchHook oferece planos de assinatura pagos, cujos valores, limites e funcionalidades estão descritos na página de Pricing. Ao contratar um plano pago:

• Você autoriza a cobrança recorrente no cartão de crédito ou método de pagamento cadastrado;
• As cobranças são realizadas antecipadamente, no início de cada ciclo de faturamento;
• Os preços são expressos em Reais (BRL) e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias;
• Impostos aplicáveis (como ISS e PIS/COFINS) são de responsabilidade do Cliente.

Pagamentos atrasados podem resultar na suspensão ou cancelamento da conta. Reembolsos são concedidos exclusivamente na hipótese de falha comprovada do Serviço por período superior a 24 horas consecutivas no ciclo de cobrança vigente.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o Serviço apenas para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos. É expressamente proibido:

• Transmitir conteúdo ilegal, malicioso, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Utilizar o Serviço para disparar spam, phishing ou ataques de negação de serviço (DDoS);
• Tentar acessar sistemas ou dados de outros clientes sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Revender ou sublicenciar o acesso ao Serviço sem autorização prévia por escrito;
• Exceder os limites de uso do plano contratado de forma reiterada e intencional.

O BatchHook pode suspender imediatamente contas que violem estas regras, sem necessidade de aviso prévio, e sem direito a reembolso.

6. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também concorda com a Política de Privacidade.

Os payloads de webhooks transmitidos através do Serviço pertencem ao Cliente. O BatchHook não acessa, analisa nem compartilha esse conteúdo, exceto quando necessário para a prestação do Serviço ou quando exigido por lei.

7. Disponibilidade e SLA

O BatchHook se compromete a manter uma disponibilidade mínima de 99,9% ao mês para os endpoints de recebimento de webhooks, excluindo janelas de manutenção programada comunicadas com antecedência mínima de 48 horas.

Em caso de indisponibilidade não programada que supere o SLA contratado, o Cliente terá direito a créditos de serviço proporcionais ao período de indisponibilidade, conforme descrito na documentação técnica. Esses créditos constituem o único e exclusivo remédio disponível ao Cliente para falhas de disponibilidade.

8. Propriedade Intelectual

Todo o software, código-fonte, marca, logotipos, design, documentação e demais conteúdos que compõem o BatchHook são de titularidade exclusiva do BatchHook ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

Estes Termos não concedem ao Usuário qualquer licença sobre a propriedade intelectual do BatchHook, salvo o direito limitado, não exclusivo e não transferível de usar o Serviço durante a vigência da assinatura.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o BatchHook não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;
• Perda de dados, lucros cessantes ou interrupção de negócios;
• Falhas em sistemas de terceiros que se integram ao Serviço.

A responsabilidade total do BatchHook, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

10. Rescisão

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento pelo painel de controle ou por e-mail enviado para suporte@batchhook.com.br. O cancelamento entra em vigor ao final do ciclo de faturamento vigente, sem direito a reembolso proporcional.

O BatchHook pode rescindir ou suspender sua conta imediatamente, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, falta de pagamento ou quando exigido por lei.

11. Alterações nos Termos

O BatchHook pode atualizar estes Termos periodicamente. Quando fizer alterações materiais, notificaremos você por e-mail ou por aviso em destaque no painel de controle com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do Serviço após a data de vigência das alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de São Paulo — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe jurídica pelo e-mail legal@batchhook.com.br ou pelo endereço postal: BatchHook Tecnologia Ltda., Av. Paulista, 1000 — conjunto 101, Bela Vista, São Paulo — SP, CEP 01310-100.